Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204648628Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito ...1457941204648628Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCom relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478354Legislação do Ministério PúblicoO ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, po...Questão 457941204478358Legislação do Ministério PúblicoCaso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superio...Questão 457941204503997Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoQuestão 457941204508428Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial soment...Questão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204524594Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e ju...Questão 457941204527528Legislação do Ministério PúblicoConsidere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho...Questão 457941204544807Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloQuestão 457941204545239Legislação do Ministério PúblicoO controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.Questão 457941204669992Legislação do Ministério PúblicoA jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério ...