Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204669992A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucess...1457941204669992Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoA jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa ao postulado do promotor natural.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446908Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...Questão 457941204483168Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Min...Questão 457941204503997Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoQuestão 457941204508431Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Mini...Questão 457941204527522Legislação do Ministério PúblicoO acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que ...Questão 457941204527529Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador...Questão 457941204534685Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204535111Legislação do Ministério PúblicoPara concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.Questão 457941204645819Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941204645820Legislação do Ministério PúblicoA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...