Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204645820A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta d...1457941204645820Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482808Legislação do Ministério PúblicoA iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito a...Questão 457941204483289Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e s...Questão 457941204500230Legislação do Ministério PúblicoEsgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procediment...Questão 457941204503996Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,Questão 457941204506278Legislação do Ministério PúblicoConforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de tramitação e controle processual judicial descontinuados, cujos dados não possam ser migrados...Questão 457941204506698Legislação do Ministério PúblicoO perfil do ameaçado, as características locais e regionais de criminalidade e a base de dados estatísticos são fatores que devem ser considerados na ...Questão 457941204507287Legislação do Ministério PúblicoSão sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.Questão 457941204535075Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941204544811Legislação do Ministério PúblicoConsiderando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos con...Questão 457941204608979Legislação do Ministério PúblicoUma das funções do referido órgão é convocar audiências públicas para discutir assuntos como ofensa aos direitos do consumidor ou abusos sexuais sofri...