Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204544811Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de a...1457941204544811Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoConsiderando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar queAa negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.Ba mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.Ca conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.Da referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.Ea procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446908Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...Questão 457941204478368Legislação do Ministério PúblicoAs normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei compleme...Questão 457941204503999Legislação do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.Questão 457941204524588Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada peloQuestão 457941204528744Legislação do Ministério PúblicoConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Co...Questão 457941204529189Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP éQuestão 457941204534684Legislação do Ministério PúblicoA decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuiç...Questão 457941204544805Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...Questão 457941204645821Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superio...Questão 457941204648627Legislação do Ministério PúblicoConsiderando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. As...