Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204534684A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, ...1457941204534684Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoA decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479348Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.Questão 457941204506697Legislação do Ministério PúblicoJulgue os itens a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de...Questão 457941204508431Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Mini...Questão 457941204527524Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente...Questão 457941204534687Legislação do Ministério PúblicoDa decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.Questão 457941204535122Legislação do Ministério PúblicoDemissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.Questão 457941204645821Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superio...Questão 457941204646510Legislação do Ministério PúblicoConsidere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvol...Questão 457941204649169Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.Questão 457941204655321Legislação do Ministério PúblicoPeixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...