Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204507287São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsó...1457941204507287Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456951Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua tit...Questão 457941204504001Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,Questão 457941204511836Legislação do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores do MPC/SC, escolhidos mediante eleição.Questão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204524588Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada peloQuestão 457941204527517Legislação do Ministério PúblicoNa área da fazenda pública, o MPSC deve promover ações, medidas ou procedimentos cíveis ou administrativos que versem acerca do funcionamento, da gest...Questão 457941204534761Legislação do Ministério PúblicoO julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontua...Questão 457941204535077Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de inves...Questão 457941204535120Legislação do Ministério PúblicoO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradore...Questão 457941204545157Legislação do Ministério PúblicoNo exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem...