Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545157No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produz...1457941204545157Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoNo exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem como ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478353Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo...Questão 457941204514320Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados...Questão 457941204524593Legislação do Ministério PúblicoO retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-seQuestão 457941204530092Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciadaQuestão 457941204534687Legislação do Ministério PúblicoDa decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.Questão 457941204534761Legislação do Ministério PúblicoO julgamento definitivo do Conselho Superior está eivado de vício de legalidade porque, em decorrência do princípio da independência funcional, pontua...Questão 457941204544809Legislação do Ministério PúblicoPromotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo deQuestão 457941204565068Legislação do Ministério PúblicoDois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoam...Questão 457941204627454Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...Questão 457941204647155Legislação do Ministério PúblicoAos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.