Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204534685Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos fi...1457941204534685Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447411Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de...Questão 457941204478368Legislação do Ministério PúblicoAs normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei compleme...Questão 457941204482813Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administra...Questão 457941204482814Legislação do Ministério PúblicoA participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.Questão 457941204503929Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de...Questão 457941204507283Legislação do Ministério PúblicoA remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de...Questão 457941204544807Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloQuestão 457941204648532Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.Questão 457941204648628Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a ...Questão 457941204652362Legislação do Ministério PúblicoA respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.