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O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Mini...

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A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Exe...

Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.

A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.

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