A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...

Considere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministé...

Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada c...

A licença por adoção de criança é um dos direitos dos membros do MPSC expressos na referida lei orgânica.

Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ama...

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...

Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoam...

Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.