Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204528735Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-gera...1457941204528735Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.AColégio de Procuradores de JustiçaBConselho Superior do Ministério PúblicoCCorregedoria-Geral do Ministério PúblicoDOuvidoria do Ministério PúblicoEGrupo Especializado de Atuação FuncionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446908Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...Questão 457941204456952Legislação do Ministério PúblicoO servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento inicial do cargo, para a execução de diligên...Questão 457941204508428Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial soment...Questão 457941204511835Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.Questão 457941204527397Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça ...Questão 457941204533659Legislação do Ministério PúblicoUm membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que...Questão 457941204534687Legislação do Ministério PúblicoDa decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.Questão 457941204627448Legislação do Ministério PúblicoA LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a ...Questão 457941204627654Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...Questão 457941204668758Legislação do Ministério PúblicoA fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e controle processual judicial, no caso de sistemas descontinuados cujos dados não pos...