Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204506098Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solic...1457941204506098Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento InternoEm regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada circunstância que justifique essa medida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479348Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.Questão 457941204483145Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista tríplice, para mandato de dois ...Questão 457941204506284Legislação do Ministério PúblicoNo caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.Questão 457941204507289Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.Questão 457941204535113Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.Questão 457941204545245Legislação do Ministério PúblicoAo propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.Questão 457941204645817Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941204648507Legislação do Ministério PúblicoCom referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.Questão 457941204652355Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.Questão 457941204668758Legislação do Ministério PúblicoA fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e controle processual judicial, no caso de sistemas descontinuados cujos dados não pos...