Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545245Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua ...1457941204545245Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoAo propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446908Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opç...Questão 457941204479348Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.Questão 457941204482814Legislação do Ministério PúblicoA participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.Questão 457941204483168Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Min...Questão 457941204494471Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição de caráter especial dos promotores de justiçaQuestão 457941204524567Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pe...Questão 457941204545242Legislação do Ministério PúblicoAutorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, se...Questão 457941204645816Legislação do Ministério PúblicoAs funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.Questão 457941204646510Legislação do Ministério PúblicoConsidere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvol...Questão 457941204648532Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.