Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204585674O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Pú...1457941204585674Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447195Legislação do Ministério PúblicoO MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.Questão 457941204483146Legislação do Ministério PúblicoOs serviços auxiliares das procuradorias de justiça destinam-se a dar o suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das fun...Questão 457941204507233Legislação do Ministério PúblicoA recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais ...Questão 457941204507281Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204507289Legislação do Ministério PúblicoA decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.Questão 457941204535113Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.Questão 457941204545244Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico...Questão 457941204627662Legislação do Ministério PúblicoAo MP é assegurada a prerrogativa de expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos relativos à sua área de atuação funcional, requisi...Questão 457941204645819Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941204668758Legislação do Ministério PúblicoA fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e controle processual judicial, no caso de sistemas descontinuados cujos dados não pos...