Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204508105A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel instit...1457941204508105Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoA utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476841Legislação do Ministério PúblicoCaso os sistemas de tramitação e controle processual judicial de um tribunal estejam em regular funcionamento, eventual indisponibilidade do Modelo Na...Questão 457941204479348Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são classificadas em criminais, cíveis e de justiça especializadas.Questão 457941204505933Legislação do Ministério PúblicoSegundo resolução do CNMP, o vice-procurador-geral da República é o segundo na chamada e na sequência de ingresso na ordem de precedência nas solenida...Questão 457941204527524Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente...Questão 457941204527528Legislação do Ministério PúblicoConsidere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito do Ministério Público estadual, e que, posteriormente, o Conselho...Questão 457941204528735Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...Questão 457941204528744Legislação do Ministério PúblicoConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Co...Questão 457941204534760Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204545241Legislação do Ministério PúblicoA sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em a...Questão 457941204645822Legislação do Ministério PúblicoA promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegi...