Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204544810De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que rec...1457941204544810Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena deAdemissão.Baposentadoria compulsória.Csuspensão por até 90 dias.Ddisponibilidade.Ecensura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479349Legislação do Ministério PúblicoSerá considerado reincidente o membro do ministério público que praticar nova infração antes de obtida a reabilitação ou verificada a prescrição de fa...Questão 457941204483145Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista tríplice, para mandato de dois ...Questão 457941204498480Legislação do Ministério PúblicoNão viola o princípio da independência funcional lei estadual que promova a divisão de atribuições entre membros do Ministério Público para a atuação ...Questão 457941204507281Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204507284Legislação do Ministério PúblicoÉ prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em inquérito policial.Questão 457941204535111Legislação do Ministério PúblicoPara concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.Questão 457941204545155Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.Questão 457941204545156Legislação do Ministério PúblicoConflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser sub...Questão 457941204645822Legislação do Ministério PúblicoA promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegi...Questão 457941204648532Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.