Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545155Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imedia...1457941204545155Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPUMembro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503997Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoQuestão 457941204503999Legislação do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.Questão 457941204504002Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoQuestão 457941204514495Legislação do Ministério PúblicoA proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) seráQuestão 457941204527526Legislação do Ministério PúblicoSe membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça l...Questão 457941204534687Legislação do Ministério PúblicoDa decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.Questão 457941204544805Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar ...Questão 457941204545248Legislação do Ministério PúblicoSomente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do car...Questão 457941204627659Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...Questão 457941204652362Legislação do Ministério PúblicoA respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.