Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545249O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por...1457941204545249Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoO governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494757Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado...Questão 457941204505291Legislação do Ministério PúblicoNo CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204505449Legislação do Ministério PúblicoAinda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.Questão 457941204535076Legislação do Ministério PúblicoNenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigi...Questão 457941204545242Legislação do Ministério PúblicoAutorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, se...Questão 457941204564268Legislação do Ministério PúblicoEm decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi ...Questão 457941204565069Legislação do Ministério PúblicoSe, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, el...Questão 457941204627450Legislação do Ministério PúblicoNos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio administrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa é exclusiva do ...Questão 457941204627453Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência ...Questão 457941204645820Legislação do Ministério PúblicoA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...