Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204564268Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o ac...1457941204564268Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoEm decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511835Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Procuradoria-Geral.Questão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204527523Legislação do Ministério PúblicoPromotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho ...Questão 457941204534685Legislação do Ministério PúblicoDurante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.Questão 457941204535076Legislação do Ministério PúblicoNenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigi...Questão 457941204541472Legislação do Ministério PúblicoProcurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.Questão 457941204645817Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941204645820Legislação do Ministério PúblicoA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...Questão 457941204652354Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE — Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 —, que dispõe sobre a organização e as atribuições do MP/SE, assinale ...Questão 457941204668755Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em ...