Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204535076Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo d...1457941204535076Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoNenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447411Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de...Questão 457941204482808Legislação do Ministério PúblicoA iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito a...Questão 457941204506280Legislação do Ministério PúblicoCabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão.Questão 457941204506697Legislação do Ministério PúblicoJulgue os itens a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de...Questão 457941204507283Legislação do Ministério PúblicoA remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de...Questão 457941204524589Legislação do Ministério PúblicoO ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido medianteQuestão 457941204527519Legislação do Ministério PúblicoO MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudante...Questão 457941204564268Legislação do Ministério PúblicoEm decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi ...Questão 457941204647152Legislação do Ministério PúblicoPelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.Questão 457941204668755Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do CNMP, os contratos de manutenção e garantia devem prever custos adicionais para o atendimento aos ativos de tecnologia da informação, em ...