Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204505291No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.1457941204505291Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento InternoNo CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447195Legislação do Ministério PúblicoO MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.Questão 457941204483168Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Min...Questão 457941204506097Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em ativi...Questão 457941204507233Legislação do Ministério PúblicoA recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais ...Questão 457941204507278Legislação do Ministério PúblicoO afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.Questão 457941204508105Legislação do Ministério PúblicoA utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquéri...Questão 457941204514497Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941204533717Legislação do Ministério PúblicoMembro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade deQuestão 457941204545165Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será de dois anos, sendo permitid...Questão 457941204565069Legislação do Ministério PúblicoSe, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, el...