Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204545165O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato ser...1457941204545165Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosO procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500230Legislação do Ministério PúblicoEsgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procediment...Questão 457941204507287Legislação do Ministério PúblicoSão sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.Questão 457941204508105Legislação do Ministério PúblicoA utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquéri...Questão 457941204514500Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito peloQuestão 457941204527529Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador...Questão 457941204528735Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...Questão 457941204535120Legislação do Ministério PúblicoO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradore...Questão 457941204535122Legislação do Ministério PúblicoDemissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.Questão 457941204545245Legislação do Ministério PúblicoAo propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.Questão 457941204546145Legislação do Ministério PúblicoRequerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o process...