Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204565069Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infra...1457941204565069Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoSe, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deveráAsolicitar ao procurador-geral de justiça autorização para prosseguir com as investigações.Bencaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.Cencaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, que decidirá a respeito.Dencaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a respeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482813Legislação do Ministério PúblicoEntre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administra...Questão 457941204505449Legislação do Ministério PúblicoAinda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.Questão 457941204507233Legislação do Ministério PúblicoA recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais ...Questão 457941204507277Legislação do Ministério PúblicoO exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça.Questão 457941204514501Legislação do Ministério PúblicoA instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, deQuestão 457941204527136Legislação do Ministério PúblicoO procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de procurador do Distrito Federal e nomeado pelo governador do...Questão 457941204527517Legislação do Ministério PúblicoNa área da fazenda pública, o MPSC deve promover ações, medidas ou procedimentos cíveis ou administrativos que versem acerca do funcionamento, da gest...Questão 457941204527524Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, sendo vedado o voto do presidente...Questão 457941204534673Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.Questão 457941204535075Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...