Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204494757Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução d...1457941204494757Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 93/1993Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de RondôniaAa Secretaria-Geral.Bo Centro de Apoio Orçamentário.Co Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.Do Subprocurador-Geral de Justiça.Ea Comissão de Concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476841Legislação do Ministério PúblicoCaso os sistemas de tramitação e controle processual judicial de um tribunal estejam em regular funcionamento, eventual indisponibilidade do Modelo Na...Questão 457941204483147Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204483289Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e s...Questão 457941204505449Legislação do Ministério PúblicoAinda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.Questão 457941204506095Legislação do Ministério PúblicoNa hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido auto...Questão 457941204506684Legislação do Ministério PúblicoJulgue os itens que se seguem, relativos ao Regimento Interno do CNMP.Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas...Questão 457941204528737Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidasQuestão 457941204541472Legislação do Ministério PúblicoProcurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.Questão 457941204585674Legislação do Ministério PúblicoO princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de super...Questão 457941204648532Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.