Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204617631Para que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-ge...1457941204617631Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoPara que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-geral da República, após a qual poderá então delegado ou oficial designado dar prosseguimento à apuração do fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506278Legislação do Ministério PúblicoConforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de tramitação e controle processual judicial descontinuados, cujos dados não possam ser migrados...Questão 457941204507284Legislação do Ministério PúblicoÉ prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em inquérito policial.Questão 457941204507287Legislação do Ministério PúblicoSão sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.Questão 457941204509762Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941204527530Legislação do Ministério PúblicoSe o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ...Questão 457941204535119Legislação do Ministério PúblicoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.Questão 457941204545157Legislação do Ministério PúblicoNo exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem...Questão 457941204545234Legislação do Ministério PúblicoO referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros norm...Questão 457941204645822Legislação do Ministério PúblicoA promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegi...Questão 457941204648628Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a ...