Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204505289A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão...1457941204505289Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoA autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447411Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de...Questão 457941204457514Legislação do Ministério PúblicoO membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério Pú...Questão 457941204478353Legislação do Ministério PúblicoCompete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo...Questão 457941204483146Legislação do Ministério PúblicoOs serviços auxiliares das procuradorias de justiça destinam-se a dar o suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das fun...Questão 457941204506097Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em ativi...Questão 457941204506281Legislação do Ministério PúblicoCabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entreg...Questão 457941204506284Legislação do Ministério PúblicoNo caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.Questão 457941204508427Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequ...Questão 457941204514187Legislação do Ministério PúblicoA avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.Questão 457941204627654Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...