Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204627660É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida e...1457941204627660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoÉ de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em sede de conflito de atribuições entre membros do MP.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482810Legislação do Ministério PúblicoÉ legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exer...Questão 457941204494757Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado...Questão 457941204499836Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição fundamental no controle, na fiscalização e no julgamento da prestação de contas, figurando como ór...Questão 457941204507281Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.Questão 457941204524594Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e ju...Questão 457941204527397Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça ...Questão 457941204529189Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP éQuestão 457941204544810Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valor...Questão 457941204545157Legislação do Ministério PúblicoNo exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem...Questão 457941204648511Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.