Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204503998Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão pres...1457941204503998Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaConforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreveráAem dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.Bem cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.Cem três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.Dem quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.Eem cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507714Legislação EstadualA criação de regiões administrativas do Distrito Federal (DF) depende de lei aprovada pelaQuestão 457941204507718Legislação EstadualEm regra, a promoção é a movimentação de servidor público do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior e oco...Questão 457941204519052Legislação EstadualA respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941204521145Legislação EstadualOs administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa ...Questão 457941204538302Legislação EstadualInstituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do ParáQuestão 457941204588144Legislação EstadualOs servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.Questão 457941204616377Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, os servidores públicos devem agir, conscientement...Questão 457941204629731Legislação EstadualAinda com base na Resolução n.º 2.890/2010, assinale a opção correta.Questão 457941204636928Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime com...Questão 457941204669018Legislação EstadualÉ vedada a delegação da competência para a instauração do procedimento de investigação preliminar.