A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.

A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.

O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor ...

Um produtor agrícola e uma companhia que produz derivados de sementes de soja pactuaram que a companhia compraria a próxima safra colhida pelo produto...

A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.

Na imputação do pagamento, são exigidas, além da pluralidade de débitos e identidade das partes, a igual natureza das dívidas e a possibilidade de o p...

Com relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.

Em fevereiro de 2009, Fábio, à época com dezessete anos de idade, emancipado por seus pais, mas ainda com eles residindo, estava dirigindo um veículo ...

Com relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, o que...

Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoóla...