A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada

Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relat...

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçu...

O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de ...

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

Acerca do modo de extinção e quitação dos contratos, assinale a opção correta.

Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.