Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das...

A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio

O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e d...

Com a finalidade de realizar atos de assistência social, João resolveu instituir pessoa jurídica e, para tanto, reuniu patrimônio. Entretanto, o seu a...

como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que rompeu o nexo causal, afast...

Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.

Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as...

A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico,...

A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revoga...