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No sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação, as diretrizes orçamentárias e os memorandos constituem, respectivamente,
A Secretaria de Gestão Estratégica do INSA pode, mediante abertura de crédito extraordinário, formar outras unidades colegiadas internas, para fins de...
A respeito do processo decisório da Diretoria Executiva (DIREX), assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021.
Acerca do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.Em uma votação por processo simbólico em sessão do Congresso Nacional, o pro...
De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra ato...
O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja ...
Consoante os termos do CEDP/CD, é obrigatório ao deputado apresentar à Mesa declaração de impedimento para votar, ao iniciar-se a apreciação de matéri...
No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos...
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discur...
na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o ...
mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.