Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204467201A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da ges...1457941204467201Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para se atingir esse equilíbrio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444496Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-finan...Questão 457941204517108Orçamento e Finanças PúblicasEm razão do princípio da exclusividade, a legislação orçamentária não deve, em regra, conter dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação d...Questão 457941204521497Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para ...Questão 457941204529658Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da pro...Questão 457941204552530Orçamento e Finanças PúblicasA função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gasto...Questão 457941204584766Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da LOA, assinale a opção correta.Questão 457941204594539Orçamento e Finanças PúblicasA proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejament...Questão 457941204598543Orçamento e Finanças PúblicasCom referência a despesa pública, julgue os itens subsequentes.Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, constituirá receita orçamentária a restituição de su...Questão 457941204607708Orçamento e Finanças PúblicasNos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.Questão 457941204608158Orçamento e Finanças PúblicasAcerca de planejamento e orçamento públicos, julgue os seguintes itens.De acordo com a política regulatória, as despesas autorizadas no orçamento deve...