Configuram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, qua...

A União é órgão público da administração pública direta.

Em razão da particularidade dos processos administrativos, é vedada aos órgãos e às entidades da administração pública a elaboração de modelos ou form...

Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.

Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são

Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a...

Os atos administrativos praticados por Paulo, embora tenham vícios, podem ser considerados válidos quanto aos efeitos que atinjam terceiros de boa-fé,...

As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior...