Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimen...

Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos,...

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Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sof...

A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pes...

Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público co...

Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básic...

A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social o...

Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas ...

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.