Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204467522A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiênci...1457941204467522Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaA pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448854Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaç...Questão 457941204452726Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei da Pessoa com Deficiência, poderão recusar a inscrição de pessoas com deficiência os estabelecimentos de ensino que não dispuserem de c...Questão 457941204455651Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustifica...Questão 457941204464187Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado...Questão 457941204470041Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...Questão 457941204501846Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Deficiência visual pode ser classificada como cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ópti...Questão 457941204518921Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que tem dificuldade de movimentação temporária que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibi...Questão 457941204527496Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao não atendimento do direito à saúde...Questão 457941204564980Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2015, foi instituída a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exerc...Questão 457941204670279Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário deve...