Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204469810Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contrib...1457941204469810Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoApesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática corrente, mas também legal e justificável dentro do ordenamento jurídico brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454125Orçamento e Finanças PúblicasDiante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o ...Questão 457941204467197Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos orçamentários ordinários são aqueles previstos na LOA para o atendimento das despesas públicas regulares, enquanto créditos adicionais são...Questão 457941204477869Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura ...Questão 457941204495275Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.Em decorrência do princípio da exclusividade, a Constituição Federal ...Questão 457941204508206Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue os itens seguintes.Os planos e programas nacionais, regionais e setor...Questão 457941204523466Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica cor...Questão 457941204552546Orçamento e Finanças PúblicasA execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.Questão 457941204557159Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípioQuestão 457941204614241Orçamento e Finanças PúblicasCaso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sen...Questão 457941204626735Orçamento e Finanças PúblicasNo curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente d...