Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473469Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, co...1457941204473469Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosPelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444034Direito AdministrativoCabe ao gestor do contrato elaborar o relatório final com as informações obtidas durante a execução do contrato.Questão 457941204457516Direito AdministrativoO servidor do quadro permanente cuja lotação tenha caráter provisório não pode solicitar permuta nos três anos que antecederem sua aposentadoria compu...Questão 457941204492058Direito AdministrativoO pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.Questão 457941204533518Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado servidor público do Poder Executivo federal agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio públ...Questão 457941204562584Direito AdministrativoA União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas t...Questão 457941204617219Direito AdministrativoUma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ...Questão 457941204625321Direito AdministrativoNa elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologi...Questão 457941204643222Direito AdministrativoPara que a administração pública contrate diretamente advogado para patrocinar determinada causa, por entender inexigível a licitação, é necessário qu...Questão 457941204647756Direito AdministrativoConvite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela...Questão 457941204650410Direito AdministrativoA categoria denominada servidores públicos celetistas está prevista na CF e caracteriza-se por abranger todos aqueles servidores contratados por prazo...