Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473511Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas qu...1457941204473511Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisOs serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados integrantes da administração pública indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446652Direito AdministrativoDe acordo com a Lei federal n.º 9.784/1999, no processo administrativo, os legitimados para interpor recurso incluemQuestão 457941204462474Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.A caracterizaçã...Questão 457941204469744Direito AdministrativoO direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de caus...Questão 457941204492044Direito AdministrativoO ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões que,...Questão 457941204508331Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.Questão 457941204546468Direito AdministrativoJosé, servidor de um órgão público, autorizou a entrada de uma amiga, Cristina, trabalhadora sem vínculo com o serviço público, em sua repartição. Cri...Questão 457941204572384Direito AdministrativoO órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas, se todos os ...Questão 457941204585822Direito AdministrativoConforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Im...Questão 457941204601166Direito AdministrativoA permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de na...Questão 457941204648634Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detento...