Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204473522As emendas individuais impositivas apresentadas pelo parlamento ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo pr...1457941204473522Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioAs emendas individuais impositivas apresentadas pelo parlamento ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo presidente da República somente podem alocar recursos aos estados por meio de transferência com finalidade definida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455313Orçamento e Finanças PúblicasA transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exer...Questão 457941204517369Orçamento e Finanças PúblicasA LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e ...Questão 457941204563324Orçamento e Finanças PúblicasPara identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, u...Questão 457941204581127Orçamento e Finanças PúblicasSe determinado ente da Federação pretender conceder empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto, o encargo financeiro correspo...Questão 457941204591824Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituiç...Questão 457941204598301Orçamento e Finanças PúblicasSomente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Questão 457941204603586Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas...Questão 457941204604598Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do plano plurianual (PPA), instituído com a promulgação da Constituição Federal em 1988, julgue o próximo item.Constitui crime de responsabilid...Questão 457941204667206Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e...Questão 457941204667435Orçamento e Finanças PúblicasNo financiamento das atividades das agências de fomento, admite-se a utilização, além de recursos próprios, dos provenientes de fundos e de programas ...