Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204474274Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.Cabe ao encarregado aceitar re...1457941204474274Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoConforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458392Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuá...Questão 457941204461624Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941204465139Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...Questão 457941204466136Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários deve justificar o tratamento de dados pessoais com base na LGPD, mediante ...Questão 457941204467322Legislação Digital e CibernéticaO operador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela autoridade nacional de proteção de dados.Questão 457941204476964Legislação Digital e CibernéticaDados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento somente poderá ocorrer mediante consen...Questão 457941204477562Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a util...Questão 457941204485680Legislação Digital e CibernéticaCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941204499037Legislação Digital e CibernéticaO uso de computação em nuvem no governo federal deve obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com garantia dos direitos fundamentais...Questão 457941204514567Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção c...