Uma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários deve justificar o tratamento de dados pessoa...

No âmbito de ação civil de reparação de danos proposta contra controlador ou operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados p...

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).É permitido ao poder público transferir a entidades privadas ...

Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pe...

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.É possível o tratamento dos dados sensíve...

Assinale a opção que corresponde ao órgão máximo, na composição da Agência Nacional de Proteção de Dados, cujos membros são escolhidos dentre brasilei...

Conforme a legislação vigente, as regras de boas práticas e os programas de governança em privacidade, uma vez instituídos, restringem-se aos dados pe...

Dado com identificação genética ou biométrica de pessoas naturais é definido como dado pessoal sensível pela Lei n.º 13.709/2018.

Cabe ao administrador de sistemas de um provedor de Internet o dever de manter os registros de conexão pelo prazo de 1 ano, podendo transferir a respo...

No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.

Em termos de licenciamento, todo programa que seja distribuído com código aberto é um software livre.