Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204460758Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administra...1457941204460758Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosQuando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular dos dados pessoais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444954Legislação Digital e CibernéticaUm provedor de acesso à Internet identificou tráfego anômalo consistente com ataque DDoS dirigido a um serviço de aplicação hospedado externamente, o ...Questão 457941204447507Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentosI o desenvol...Questão 457941204448078Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito de ação civil de reparação de danos proposta contra controlador ou operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados p...Questão 457941204457814Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de ...Questão 457941204458395Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento d...Questão 457941204461928Legislação Digital e CibernéticaA neutralidade da rede favorece a inclusão digital ao impedir discriminações no tráfego. No entanto, para garantir a sustentabilidade do setor, proved...Questão 457941204485951Legislação Digital e Cibernética95 É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a anonimização desses dados.Questão 457941204505815Legislação Digital e CibernéticaDeterminada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquis...Questão 457941204512175Legislação Digital e CibernéticaTendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.Nos termos da LGPD...Questão 457941204526282Legislação Digital e CibernéticaCabe ao administrador de sistemas de um provedor de Internet o dever de manter os registros de conexão pelo prazo de 1 ano, podendo transferir a respo...