Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204474400Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-l...1457941204474400Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e ConceitosOs tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469331Controle da Administração PúblicaO exercício estrito, pelos tribunais de contas, da competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal não ...Questão 457941204501642Controle da Administração PúblicaNo âmbito da Embrapa, compete à Gerência-Geral de Riscos e Controles (GRC) aprovar a Política de Gestão de Riscos, Conformidade, Integridade e Control...Questão 457941204501644Controle da Administração PúblicaSegundo o Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU, o processo de compreender a natureza de um risco e determinar o seu nível, a fim de subsidiar...Questão 457941204508396Controle da Administração PúblicaUm terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204514214Controle da Administração PúblicaAs decisões judiciais que têm assegurado ao tribunal de contas, no exercício de sua competência fiscalizatória em relação à renúncia de receitas pelo ...Questão 457941204532168Controle da Administração PúblicaEntre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradore...Questão 457941204560249Controle da Administração PúblicaEntre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e ...Questão 457941204616579Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas dispõem de competência para fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de rec...Questão 457941204624532Controle da Administração PúblicaConsiderando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanh...Questão 457941204629396Controle da Administração PúblicaNo caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Po...