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No que se refere ao plano diretor e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
De acordo com as definições estabelecidas pela Resolução CONAMA n.º 396/2008, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao corpo hidrogeológ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opçã...
Em 2017, determinada empresa derramou e descartou resíduos tóxicos de forma indevida, causando sérios danos ambientais a determinada região. Em respos...
Para garantir a devida publicidade do procedimento, o pedido, a concessão e a renovação do licenciamento ambiental são publicados em jornal oficial, p...
Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental competente, João penetrou em uma unidade de conservação. Asser...
Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importante...
Assinale a opção correta a respeito do EIA.
O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre os...
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos...