A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da ...

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas ...

Não compete à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) apreciar o referido recurso, por tratar-se de penalidade aplicada a pessoa física.

A busca de lucro é uma característica das entidades fechadas de previdência complementar.

Em 2020, João poderá aposentar-se por tempo de contribuição e optar pela não incidência do fator previdenciário.

Em abril de 2013, Jeane sofreu um acidente de trabalho, e o médico da empresa na qual ela trabalhava considerou-a incapaz para retornar a suas ativida...

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquirido...

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite...

O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbri...

O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do resp...

Com relação aos benefícios da previdência social no contexto da estrutura brasileira de recursos sociais, cada uma das opções abaixos apresenta uma si...