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O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da p...
Constitui característica ou atributo do direito da personalidade
Acerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina.
De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especi...
caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.
A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas ...
O fato de Lauro não ter conhecimento do contrato não representa empecilho à formação desse instrumento.
Considere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de prai...
Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem. Adriana e Roberto nã...