Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204476041As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a reduç...1457941204476041Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAs medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida para tal finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443196Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que determinado estado da Federação abra créditos extraordinários, sem autorização prévia por lei específica, com base em decreto estadual n...Questão 457941204448189Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de receitas vinculadas, como aquelas previstas em convênios celebrados entre entes federativos, não pode ser alterada por decreto, mesmo ...Questão 457941204476398Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de op...Questão 457941204530776Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...Questão 457941204532249Orçamento e Finanças PúblicasEm razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas re...Questão 457941204541515Orçamento e Finanças PúblicasOs débitos oriundos de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, serão in...Questão 457941204561161Orçamento e Finanças PúblicasMediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá ...Questão 457941204576484Orçamento e Finanças PúblicasUm parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá...Questão 457941204616813Orçamento e Finanças PúblicasTodas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução.Questão 457941204650045Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.