Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos...

Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma ...

A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit finance...

Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual s...

Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espéci...

Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, ...

Em relação às diversas fases de elaboração da LOA, assinale a opção correta.

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçame...

Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriu...