Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.Diárias e aux...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo ...

A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e a...

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...

Em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e a...

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção corre...

A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo...

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) dispõe de documentos de entrada de dados especialmente criados para esse fi...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011 a receita previst...

Com base no que dispõe a LRF, julgue os itens seguintes, relativos a transferências voluntárias.Não se aplicam sanções de suspensão de transferências ...